Student Participation and Protagonism as Policy and standardization of Education
DOI:
https://doi.org/10.31416/cacto.v3i2.733Keywords:
Protagonism, Student participation, Active citizenship, Educational politicsAbstract
This article aims to identify how participation and protagonism at school is standardized, based on national legislation, the state of Pernambuco and the municipality of Petrolina as fields of documentary research. In this sense, it falls within the scope of qualitative research. We observe, therefore, that the Federal Constitution of Brazil, the Statute of Children and Adolescents and the Law for the integral protection of the rights of students in Pernambuco support an idea of protagonism and participation based on a democratic logic, while the founding legislation of full-time school is linked to a market discourse. We conclude, therefore, that educational norms and policies, although pendular, ensure the right to student participation and protagonism in the school community.
References
BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. Educação para a Democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 38: São Paulo, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Brasília-DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/constituicao-federal. Acesso em: 11 jun. 2023.
________. Código de Menores. Lei No 6.697 de 10 de Outubro de 1979, institui o Código de Menores. Brasília-DF: Presidência da República, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm. Acesso em: 11 jun. 2023.
________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Brasília-DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 11 jun. 2023.
BOTLER, Alice Miriam Happ; NASCIMENTO, José Almir do. Escola e protagonismo estudantil. In: 40a Reunião Nacional da ANPEd (2021): Educação como prática de liberdade. Anais. Belém-PA, 2021. Disponível em: http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_47_15. Acesso em: 11 jun. 2023.
CASALECCHI, Gabriel Avila. Legado democrático e apoio a democracia da América Latina: evidências e mecanismos explicativos. Curitiba: Ed. UFPR, 2018.
CARVALHO, José Murilo. Brasileiro: Cidadão? Revista do Legislativo. Belo Horizonte-MG, n. 23, p. 32-39, jul-set, 1998.
CHAUÍ, Marilena de Souza. A universidade pública sob nova perspectiva. Conferência de abertura da 26ª reunião anual da ANPED, Poços de Caldas, 5 de outubro de 2003.
FREITAS, Luiz Carlos de. Três teses sobre as reformas empresariais da educação: perdendo a ingenuidade. Cadernos Cedes, Campinas, v. 36, n. 99, p. 137-153, maio-ago., 2016.
ICE. Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. Pernambuco, 2000. Disponível em: https://icebrasil.org.br/sobre-o-ice/. Acesso em: 16 jun. 2023.
JESUS, Neusa Maria de. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). São Paulo: Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente (NECA), 2021.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MENDONÇA, Valéria Nepomuceno Teles de. Os movimentos sociais pela promoção e garantia dos direitos humanos das crianças e dos adoles¬centes. In: MIRANDA, Humberto (org.). Crianças e Adolescentes: do tempo da assistência à era dos direitos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2010. p. 123-140.
NASCIMENTO, José Almir do. A educação como proteção integral à criança e ao adolescente. Curitiba: CRV, 2020.
NASCIMENTO, José Almir do; BOTLER, Alice Miriam Happ. A qualidade da educação pode ser demandada ao Conselho Tutelar? Educar em Revista, Curitiba, v. 38, e81020, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-0411.81020
PERNAMBUCO. Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002. Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno. Recife: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 2002. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=2385&tipo=#:~:text=MATR%C3%8DCULA%20E%20PERMAN%C3%8ANCIA-,Art.,Poder%20P%C3%BAblico%20para%20exigi%2Dlo. Acesso em: 11 jun. 2023.
PERNAMBUCO. Lei Complementar n. 125, de 10 de julho de 2008. Cria o Programa de Educação Integral, e dá outras providências. Recife: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 2008. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=2&numero=125&complemento=0&ano=2008&tipo=&url=. Acesso em: 11 jun. 2023.
PETROLINA. Lei nº 3.485 de 21 de dezembro de 2021, cria a Política Municipal de
Educação Integral. Petrolina, 2021. Disponível em: https://petrolina.pe.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/LEI-No-3.485-DE-21-DE-DEZEMBRO-DE-2021-ASSINADA.pdf . Acesso em: 16/06/2023.
SAVIANI, Demerval. Escola e democracia. 43. ed. Campinas: Autores Associados, 2018.
SIGNIFICADOS. Democracia. 2021. Disponível em: https://www.significados.com.br/democracia/. Acesso em: 11 jun. 2023.
SOUZA, Regina Magalhães de. Protagonismo juvenil: o discurso da juventude sem voz. Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, v. 1, n. 1, p. 1-28, 2009.
V-DEM, Institute. Democracy Report 2023, Defiance in the Face of Autocratization. Department of Political Science University, 2023. Disponível em: https://www.v-dem.net/documents/30/V-dem_democracyreport2023_highres.pdf. Acesso em: 11 jun. 2023.
YIN, Robert. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
