A atual situação da aplicabilidade jurídica para a produção de energia eólica

Résumé

A percepção da importância da conservação do meio ambiente vem estimulando estudos sobre energias alternativas e renováveis. No cenário mundial, a energia eólica é a fonte de energia limpa com o maior potencial de crescimento para a produção de eletricidade. No Brasil, a demanda crescente por energia faz com que novas fontes energéticas sustentáveis sejam analisadas com maior interesse. O objetivo deste artigo foi analisar a capacidade que a energia eólica tem apresentado com seu potencial energético, causando impactos substancialmente menores do que as outras fontes renováveis e não renováveis. Os resultados demonstram que a energia eólica independe dos combustíveis fósseis e contribui para redução da emissão de gás carbônico. Tudo isso foi detalhado sob a ótica da legislação brasileira, segundo a qual são definidos os requisitos apenas para instalação das indústrias produtoras de energia, incluindo os parques eólicos, sendo necessário que se crie uma legislação permanente, com regras estabelecidas e subsídios definidos, para que as empresas possam interagir e se empenhar com estudos, apoio técnico e investimentos.